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ASO (Atestado de Saúde Ocupacional)
O Atestado de Saúde Ocupacional é um documento assinado pelo médico do trabalho que informa a empresa se o funcionário está apto ou não para a realização de uma determinada função. Deve ser realizado nas seguintes periodicidades:
– Admissional
Deve ser realizado antes que o colaborador contratado inicie às suas atividades;
– Periódico
Deve ser realizado em tempos pré-determinados para todos os empregados da empresa. O objetivo é o diagnóstico precoce ou a detecção de alerta à saúde do trabalhador;
– Retorno ao trabalho
Deve ser realizado obrigatoriamente no primeiro dia da volta ao trabalho de colaborador ausente por período igual ou superior a 30 dias;
– Mudança de função
Deve ser realizado antes que o colaborador seja transferido de função ou setor, desde que haja alteração nos riscos ocupacionais que o mesmo venha a se expor;
– Demissional
Deve ser realizado até a data da homologação e consiste em análise comparativa para avaliar as condições do empregado.
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